Áreas Contaminadas

Segundo a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81) , são considerados bens a proteger:

- A saúde e o bem-estar da população;
- A fauna e a flora;
- A qualidade do solo, das águas e do ar;
- Os interesses de proteção à natureza/paisagem;
- A ordenação territorial e planejamento regional e urbano;
- A segurança e ordem pública.

Mas estes bens são ameaçados por diversos produtos que podem contaminar o solo, o ar e as águas como os produtos químicos de longa persistência no meio ambiente e alto risco à saúde humana. São, por exemplo, antigas instalações industriais, aterros de resíduos tóxicos e depósitos irregulares ou inadequados para conter a poluição.

Até muito recentemente os postos de combustíveis podiam usar tambores de paredes simples. Material que ficava enterrado, enferrujando e na iminência de vazamentos. Acidentes industriais podem ocorrer na produção, no transporte e na armazenagem inadequada. Além disso, os lixões urbanos tornam as áreas impróprias para todos os usos, seja moradia, uso agrícola ou comercial.

Os poluentes ou contaminantes também alteram as características naturais de qualidade da área e determinam impactos negativos e/ou riscos sobre os bens a proteger, localizados na área ou em seus arredores.

Uma área contaminada pode ser definida como o local onde há comprovadamente poluição ou contaminação causada pela introdução de quaisquer substâncias ou resíduos que nela tenham sido depositados, acumulados, armazenados, enterrados ou infiltrados de forma planejada, acidental ou até mesmo natural.

Nessa área, os poluentes ou contaminantes podem concentrar-se em subsuperfície nos diferentes compartimentos do ambiente, como por exemplo, no solo, nos sedimentos, nas rochas, nos materiais utilizados para aterrar os terrenos, nas águas subterrâneas ou, de uma forma geral, nas zonas não-saturada e saturada, além de poderem concentrar-se nas paredes, nos pisos e nas estruturas de construções. Os poluentes ou contaminantes podem ser transportados a partir de diferentes meios, propagando-se por diferentes vias, como o ar, o próprio solo, as águas subterrâneas e superficiais, alterando suas características naturais de qualidade e determinando impactos negativos e/ou riscos sobre os bens a proteger, localizados na própria área ou em seus arredores.

O gerenciamento de áreas contaminadas visa minimizar os riscos a que estão sujeitos a população e o meio ambiente por meio de um conjunto de medidas que assegurem o conhecimento das características dessas áreas e dos impactos por elas causados, proporcionando os instrumentos necessários à tomada de decisões quanto às formas de intervenção mais adequadas. Este gerenciamento é realizado por etapas específicas para que o tratamento destas áreas seja o mais preciso e efetivo possível.

No Brasil, não há estimativas sobre o número de áreas contaminadas por resíduos perigosos. Entretanto, mesmo que um resíduo não seja, originalmente, caracterizado como perigoso, se não tratado de maneira adequada, fatalmente torna-se a fonte de contaminação ambiental e risco à saúde humana.

A CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental, órgão vinculado à Secretaria Estadual do Meio Ambiente, é responsável por desenvolver o controle preventivo e corretivo de fontes potencialmente poluidoras do solo desde a década de 70 e atendendo a casos de áreas contaminadas desde o início dos anos 80. Uma das ferramentas empregadas no gerenciamento de áreas contaminadas é o Sistema de Cadastro, que recebe informações sobre as áreas potencialmente contaminadas, as áreas suspeitas de contaminação e as áreas comprovadamente contaminadas.

TERMOS UTILIZADOS PARA CONTAMINAÇÃO DE ÁREAS

Passivos ambientais
São deposições antigas e sítios contaminados que produzem riscos para o bem-estar da coletividade, segundo a avaliação tecnicamente respaldada das autoridades competentes.

Deposições antigas
São aterros ou deposições abandonadas, nas quais foram colocados resíduos.

Sítios contaminados
São áreas industriais fechadas ou abandonadas nas quais no passado foram usadas substâncias nocivas. Tal uso existe especialmente quando as mencionadas substâncias tiverem sido ensacadas, engarrafadas, produzidas, tratadas ou utilizadas. Exemplos típicos de sítios contaminados são postos de combustíveis, galvanizadoras bem como a indústria processadora/ beneficiadora de metais e a indústria química.

Poluição e contaminação
Para a definição de área contaminada foram utilizados os termos poluição e contaminação. Aqui, esses termos são considerados como sinônimos por serem utilizados amplamente na literatura especializada e nas legislações ambientais.
Na legislação ambiental federal do Brasil e do Estado de São Paulo, o termo mais aplicado e claramente definido é poluição, enquanto o emprego do termo contaminação é limitado a algumas citações.

A Lei 997/76 , que dispõe sobre o controle da poluição ambiental no Estado de São Paulo, apresenta a seguinte definição para o termo poluição:
"Considera-se poluição do meio ambiente a presença, o lançamento ou a liberação, nas águas, no ar solo, de toda e qualquer forma de matéria ou energia, com intensidade, em quantidade, de concentração ou com características em desacordo com as que forem estabelecidas e decorrência dessa lei, ou que tornem ou possam tornar as águas, o ar ou o solo: impróprios, nocivos ou ofensivos à saúde; inconvenientes ao bem-estar público; danosos aos materiais, à fauna e à flora; prejudiciais à segurança, ao uso e gozo da propriedade e às atividades normais da comunidade."

Curiosidade
Pesquisadores da Universidade da Califórnia (Estados Unidos), demonstraram que uma substância química que permite às plantas se livrar de metais pesados, pode ser transportada das raízes para os galhos e folhas. A descoberta abre a possibilidade de utilização de plantas para a limpeza de solos contaminados com metais tóxicos, como chumbo, arsênio e cádmio. Um artigo detalhando a descoberta foi publicado no jornal da Academia de Ciências dos Estados Unidos.

A utilização de organismos vivos para a restauração de áreas danificadas ou contaminadas poderá reduzir substancialmente os custos de limpeza de aterros sanitários e áreas afetadas por acidentes. A cidade de Paulínia, em São Paulo, tem pelo menos três áreas afetadas por indústrias químicas, que estão exigindo a retirada da população.

Links:

www.cetesb.sp.gov.br

www.mma.gov.br

AV CRUZEIRO DO SUL, 26-40
JD CAROLINA - BAURU
17032-000
14 3281-2633(Vidágua)
Email: contatovidagua@gmail.com