Agenda 21

A Agenda 21 é o mais importante documento assinado na Rio-92, e elaborado especialmente para preparar o Mundo para o século 21 através de um Desenvolvimento Sustentável.

Foi assinado por 179 Chefes de Estado e é formado por um documento de 40 capítulos. Cada País e cada Cidade do Planeta tem a incumbência de elaborar a sua própria Agenda 21, sendo que o Brasil só começou a elaborar a sua a partir de 1997, quando foi criada a Comissão de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21, ligada diretamente à Casa Civil da Presidência da República.

O texto oficial foi publicado em Português apenas em 1994 como suplemento ao número 146 do Diário Oficial da União, do dia 2 de agosto de 1994.
Para ler o documento completo da Agenda 21 Global, consulte a página , onde também podem ser encontradas informações detalhadas sobre a elaboração e os resultados da Agenda 21 Brasileira e sobre Agendas 21 locais.

Abaixo, um índice sobre os pontos abordados em cada capítulo da Agenda 21 Global.

Capítulo 1
Preâmbulo

SEÇÃO I - DIMENSÕES SOCIAS E ECONÔMICAS

Capítulo 2
Cooperação internacional para acelerar o desenvolvimento sustentável dos países em desenvolvimento e políticas internas correlatadas
• Promoção do Desenvolvimento Sustentável por meio do comércio;
• estabelecimento de um apoio recíproco entre comércio e meio ambiente;
• oferta de recursos financeiros suficientes aos países em desenvolvimento;
• estímulo a políticas econômicas favoráveis ao Desenvolvimento Sustentável.

Capítulo 3
Combate à pobreza
• Capacitação dos pobres para a obtenção de meios de subsistência sustentáveis.

Capítulo 4
Mudança dos padrões de consumo
• Exame dos padrões insustentáveis de produção e consumo

• Desenvolvimento de políticas e estratégias nacionais para estimular mudanças nos padrões insustentáveis de consumo.

Capítulo 5
Dinâmica demográfica e sustentabilidade
• Desenvolvimento e difusão de conhecimentos sobre os vínculos entre tendências e fatores demográficos e Desenvolvimento Sustentável.

• Formulação de políticas nacionais integradas para meio ambiente e desenvolvimento, levando em conta tendências e fatores demográficos.

• Implementação de programas integrados de meio ambiente e desenvolvimento no plano local, levando em conta tendências e fatores demográficos.


Capítulo 6
Proteção e promoção das condições da saúde humana
• Satisfação das necessidades de atendimento primário da saúde, especialmente nas zonas rurais;
• controle das moléstias contagiosas;
• proteção dos grupos vulneráveis;
• o desafio da saúde urbana;
• redução dos riscos para a saúde decorrentes da poluição e dos perigos ambientais.

Capítulo 7
Promoção do Desenvolvimento Sustentável dos assentamentos humanos
• Oferecer a todos habitação adequada;
• aperfeiçoar o manejo dos assentamentos humanos;
• promover o planejamento e o manejo sustentáveis do uso da terra;
• promover a existência integrada de infra-estrutura ambiental: água, saneamento, drenagem e manejo de resíduos sólidos;
• promover sistemas sustentáveis de energia e transporte nos assentamentos humanos;
• promover o planejamento e o manejo dos assentamentos humanos localizados em áreas sujeitas a desastres;
• promover atividades sustentáveis na indústria da construção;
• promover o desenvolvimento dos recursos humanos e da capacitação institucional e técnica para o avanço dos assentamentos humanos.

Capítulo 8
Integração entre meio ambiente e desenvolvimento na tomada de decisões
• Integração entre meio ambiente e desenvolvimento nos planos político, de planejamento e de manejo;
• criação de uma estrutura legal e regulamentadora eficaz;
• utilização eficaz de instrumentos econômicos e de incentivos de mercado e outros;
• estabelecimento de sistemas de contabilidade ambiental e econômica integrada.

SEÇÃO II- CONSERVAÇÃO E GESTÃO DOS RECURSOS PARA O DESENVOLVIMENTO

Capítulo 9
Proteção da atmosfera
• Consideração das incertezas: aperfeiçoamento da base científica para a tomada de decisões;
• promoção do Desenvolvimento Sustentável;
• prevenção da destruição do ozônio estratosférico;
• poluição atmosférica transfronteiriça.

Capítulo 10
Abordagem integrada do planejamento e do gerenciamento dos recursos terrestres

Capítulo 11
Combate ao desflorestamento
• manutenção dos múltiplos papéis e funções de todos os tipos de florestas, terras florestais e regiões de mata;
• aumento de proteção, do manejo sustentável a da conservação de todas as florestas e provisão de cobertura vegetal para as áreas degradadas por meio de reabilitação, florestamento e reflorestamento, bem como de outras técnicas de reabilitação;
• promoção de métodos eficazes de aproveitamento e avaliação para restaurar plenamente o valor dos bens e serviços proporcionados por florestas, áreas florestais e áreas arborizadas;
• estabelecimento e/ou fortalecimento das capacidades de planejamento, avaliação e acompanhamento de programas, projetos e atividades da área florestal, ou conexos, inclusive comércio e operações comerciais.

Capítulo 12
Manejo de ecossistemas frágeis: a luta contra a desertificação e a seca
• Fortalecimento da base de conhecimentos e desenvolvimento de sistemas de informação e monitoramento para regiões propensas à desertificação e seca, sem esquecer os aspectos econômicos e sociais desses ecossistemas;
• combate à degradação do solo por meio, inter. alia, da intensificação das atividades de conservação do solo, florestamento e reflorestamento;
• desenvolvimento e fortalecimento de programas de desenvolvimento integrado para a erradicação da pobreza e a promoção de sistemas alternativos de subsistência em áreas propensas à desertificação;
• desenvolvimento de programas abrangentes de antidesertificação e sua integração aos planos nacionais de desenvolvimento e ao planejamento ambiental nacional;
• desenvolvimento de planos abrangentes de preparação para a seca e de esquemas para a mitigação dos resultados da seca, que incluam dispositivos de auto-ajuda para as áreas propensas à seca e preparem programas voltados para enfrentar o problema dos refugiados ambientais;
• estímulo e promoção da participação popular e da educação sobre a questão do meio ambiente centrados no controle da desertificação e no manejo dos efeitos da seca.

Capítulo 13
Gerenciamento de ecossistemas frágeis: desenvolvimento sustentável das montanhas
• Geração e fortalecimento dos conhecimentos relativos à ecologia e ao Desenvolvimento Sustentável dos ecossistemas das montanhas.

• promoção do desenvolvimento integrado das bacias hidrográficas e de meios alternativos de subsistência.


Capítulo 14
Promoção do desenvolvimento rural e agrícola sustentável
• Revisão, planejamento e programação integrada da política agrícola à luz do aspecto multifuncional da agricultura em especial no que diz respeito à segurança alimentar e ao Desenvolvimento Sustentável;
• Obtenção da participação popular e promoção do desenvolvimento de recursos humanos para a agricultura sustentável;
• Melhora na produção agrícola e dos sistemas de cultivo por meio da diversificação do emprego não-agrícola e do desenvolvimento da infra-estrutura.

Capítulo 15
Conservação da Diversidade Biológica

Capítulo 16
Manejo ambientalmente saudável da biotecnologia
• Aumento da disponibilidade de alimentos, forragens e matérias•primas renováveis;
• melhoria da saúde humana;
• aumento da proteção do meio ambiente;
• aumento da segurança e desenvolvimento de mecanismos de cooperação internacional;
• estabelecimento de mecanismos de capacitação para o desenvolvimento e a aplicação ambientalmente saudável de biotecnologia.


Capítulo 17
Proteção de oceanos, de todos os tipos de mares, inclusive mares fechados e semifechados e das zonas costeiras e proteção. Uso racional e desenvolvimento de seus recursos vivos
• Gerenciamento integrado e desenvolvimento sustentável das zonas costeiras, inclusive zonas econômicas exclusivas;
• proteção do meio ambiente marinho;
• uso sustentável e conservação dos recursos marinhos vivos de alto mar;
• uso sustentável e conservação dos recursos marinhos vivos sob jurisdição nacional;
• análise de incertezas críticas para o manejo do meio ambiente marinho e mudança do clima.
• fortalecimento da cooperação e da coordenação no plano internacional, inclusive regional;
• desenvolvimento sustentável das pequenas ilhas.

Capítulo 18
Proteção da qualidade e do abastecimento dos recursos hídricos: aplicação de critérios integrados no desenvolvimento, manejo e uso dos recursos hídricos
• Desenvolvimento e manejo integrado dos recursos hídricos;
• avaliação dos recursos hídricos;
• proteção dos recursos hídricos, da qualidade da água e dos ecossistemas aquáticos;
• abastecimento de água potável e saneamento;
• água e desenvolvimento urbano sustentável;
• água para produção sustentável de alimentos e desenvolvimento rural sustentável;
• impactos da mudança do clima sobre os recursos hídricos.

Capítulo 19
Manejo ecologicamente saudável das substâncias químicas tóxicas, incluída a prevenção do tráfico internacional ilegal dos produtos tóxicos e perigosos
• Expansão e aceleração da avaliação internacional dos riscos químicos.
• harmonização da classificação e da rotulagem dos produtos químicos;
• intercâmbio de informações sobre os produtos químicos tóxicos e os riscos químicos;
• implantação de programas de redução dos riscos;
• fortalecimento das capacidades e potenciais nacionais para o manejo dos produtos químicos;
• prevenção do tráfico internacional ilegal dos produtos tóxicos e perigosos.

Capítulo 20
Manejo ambientalmente saudável dos resíduos perigosos. Incluindo a prevenção do tráfico internacional ilícito de resíduos perigosos
• Promoção da prevenção e redução ao mínimo dos resíduos perigosos;
• promoção do fortalecimento da capacidade institucional do manejo de resíduos perigosos;
• promoção e fortalecimento da cooperação internacional para o manejo dos movimentos transfronteriços de resíduos perigosos;
• prevenção do tráfico internacional ilícito de resíduos perigosos.

Capítulo 21
Manejo ambientalmente saudável dos resíduos sólidos e questões relacionadas com esgotos
• Proteção da qualidade e da oferta dos recursos de água doce;
• promoção do desenvolvimento sustentável dos estabelecimentos humanos;
• proteção e promoção da salubridade;
• mudança dos padrões de consumo.

Capítulo 22
Manejo seguro e ambientalmente saudável dos resíduos radioativos
• Promoção do manejo seguro e ambientalmente saudável dos resíduos radioativos.

SEÇÃO III - FORTALECIMENTO DO PAPEL DOS GRUPOS PRINCIPAIS

Capítulo 23
Preâmbulo

Capítulo 24
Ação mundial pela mulher, com vistas a um desenvolvimento sustentável eqüitativo.

Capítulo 25
A infância e a juventude no desenvolvimento sustentável
• Promoção do papel da juventude e de sua participação ativa na proteção do meio ambiente e no fomento do desenvolvimento econômico e social;
• a criança no desenvolvimento sustentável.

Capítulo 26
Reconhecimento e fortalecimento do papel das populações indígenas e suas comunidades.

Capítulo 27
Fortalecimento do papel das Organizações Não-Governamentais: parceiros para um Desenvolvimento Sustentável.

Capítulo 28
Iniciativas das autoridades locais em apoio à Agenda 21.

Capítulo 29
Fortalecimento do papel dos trabalhadores e de seus sindicatos.

Capítulo 30
Fortalecimento do papel do comércio e da indústria.
• Promoção de uma produção mais limpa;
• promoção da responsabilidade empresarial.

Capítulo 31
A comunidade científica e tecnológica
• Melhoria da comunicação e cooperação entre a comunidade científica e tecnológica, os responsáveis por decisões e o público;
• promoção de códigos de conduta e diretrizes relacionados com ciência e tecnologia.

Capítulo 32
Fortalecimento do papel dos agricultores.

SEÇÃO IV - MEIOS DE IMPLEMENTAÇÃO

Capítulo 33
Recursos e mecanismos de financiamento

Capítulo 34
Transferência de tecnologia ambientalmente saudável, cooperação e fortalecimento institucional.

Capítulo 35
A ciência para o Desenvolvimento Sustentável
• Fortalecimento da base científica para o manejo sustentável;
• aumento do conhecimento científico;
• melhora da avaliação científica de longo prazo;
• aumento das capacidades e potenciais científicos.

Capítulo 36
Promoção do ensino, da conscientização e do treinamento
• Reorientação do ensino no sentido do Desenvolvimento Sustentável;
• aumento da consciência pública.

Capítulo 37
Mecanismos nacionais e cooperação internacional para fortalecimento institucional nos países em desenvolvimento.

Capítulo 38
Arranjos institucionais internacionais.

Capítulo 39
Instrumentos e mecanismos jurídicos internacionais.

Capítulo 40
• Informação para a tomada de decisões;
• redução das diferenças em matérias de dados;
• aperfeiçoamento da disponibilidade da informação.

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