Esgoto

Bauru possui 96% de sua área coberta com redes coletoras de esgoto e produz cerca de 884 litros por segundo de esgoto doméstico (vazão média), que é lançado sem nenhum tratamento nos Rios Bauru e Batalha, totalizando uma carga orgânica de 17.010 KgDBO 5 /dia.

O Rio Bauru, através de seus afluentes (Córregos Água da Ressaca, Água da Forquilha, Água do Sobrado, Córrego da Grama, Água do Castelo, Ribeirão das Flores, Água Comprida, Córrego Barreirinho, Córrego Vargem Limpa e Ribeirão Vargem Limpa) recebe 90% de todo este volume.

O Rio Batalha recebe esgotos dos seguintes bairros: Jd Vitória, Parque Real, Mutirão Leão XIII, Gasparini, Jd. Índia Vanuíre, Pousada da Esperança I e II e Vila São Paulo, totalizando 10% de todo o esgoto da cidade.

O distrito de Tibiriçá possui 100% de rede coletora e trata seus esgotos em um sistema de fossa séptica/filtro anaeróbio com lagoa de polimento com vazão de 4 litros por segundo, que são despejados no córrego Água Parada de baixo.

Cerca de 96% do município possui rede coletora de esgotos, que somando coletores, coletores tronco, e interceptores, totalizam 1.487 Km de linhas, de grês cerâmico e concreto, diâmetros de 100 a 1000 mm, havendo ainda duas estações elevatórias para reversão dos esgotos da bacia do Rio Batalha. No distrito de Tibiriçá, há uma rede de 4 Km de linhas de grês cerâmico com diâmetros de 100 e 150 mm.

Através de um esforço do Ministério Público e de diversas representações de instituições como o Instituto Ambiental Vidágua, a Prefeitura Municipal de Bauru assinou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) se comprometendo a tratar seus esgotos em prazo máximo de 4 anos. O RAP (Relatório Ambiental Preliminar), já foi executado e apresentado a SMA (Secretaria Estadual do Meio Ambiente), que, inclusive, já concedeu ao empreendimento a licença prévia.
O anteprojeto licenciado aponta como um local alternativo mais adequado a área marginal ao Rio Bauru, localizada próximo de Pederneiras na confluência com o córrego Vargem Limpa.

A tecnologia escolhida e apresentada em audiências públicas foi o UASB seguido de filtros biológicos submersos. UASB é a sigla inglesa para Upflow Anaerobic Sludge Blanket e designa o processo de reatores anaeróbicos de manta de lodo.
O sistema de afastamento de esgoto incluirá a construção de 54 Km de interceptores e coletores-tronco, ao longo dos cursos d' água, com diâmetros variando de 150 a 2000 mm.

Trata-se de uma obra prioritária ao desenvolvimento sustentável de Bauru e que deverá ser implantada no menor tempo possível com vistas a garantir um futuro com qualidade de vida para esta cidade.

Histórico do esgoto Bauruense e a atuação do Vidágua

São despejados no Rio Bauru uma média de mil litros de esgoto por segundo. Sem tratamento, essa água prejudica a saúde da população que vive próxima do rio, principalmente nas favelas que ocupam os fundos de vale dos córregos que são poluídos pelo esgoto. Cerca de 30 mil pessoas são hospitalizadas por ano, no município, em decorrência de doenças gastro-intestinais.

O tratamento de esgoto é de extrema importância para o município. Porém, a construção deste sistema vem sendo adiada há muito tempo. O Instituto Ambiental Vidágua, desde sua criação, luta pela resolução deste problema.

O sistema de tratamento será constituído de redes de interceptores (foram instalados cerca de 21 quilômetros, faltando 34 quilômetros). O esgoto será tratado num único pólo, localizado nas proximidades do Núcleo Otávio Rasi. Será necessário também captar o esgoto que hoje vai para o Rio Batalha, pois este recebe uma pequena parcela do total produzido no município (10%).

Cronologia

A Constituição do Estado de São Paulo de 1989 estabelece que os municípios devem tratar o esgoto. Mas, o descumprimento continuou a não ser considerado crime ambiental. Acompanhe abaixo a cronologia dessa questão no município de Bauru:

- Em 1992, é aberto um procedimento contra o município por não tratar o esgoto pelo então promotor do Meio Ambiente, Heitor Fabrício Costa.

- Ainda em 1992, é solicitado um rascunho de projeto de tratamento de esgoto pelo então prefeito Izzo Filho. No entanto, a elaboração não sai do papel.

- Em 1994, é criado o Instituto Ambiental Vidágua. Uma forte campanha é realizada pela ONG para conscientizar a população sobre a importância de se tratar o esgoto. Um abaixo-assinado com 10 mil assinaturas é entregue ao DAE (Departamento de Água e Esgoto) pedindo a implantação do sistema.

- Nos dois próximos anos, 1995 e 1996, o tratamento de esgoto continua a ser discutido, mas nada é feito de fato. Alega-se que há falta de recursos financeiros para iniciar as obras. Uma saída apontada para resolver o problema é a terceirização do sistema.

- Ainda em 1996, o Vidágua representa a prefeitura no Ministério Público cobrando início imediato das obras.

- O não tratamento do esgoto passa a ser considerado crime ambiental pela lei 9.605 aprovada em 1998 (Lei de Crimes Ambientais).

- Ainda em 1998, o DAE faz modelagem da terceirização e inicia o processo de licitação. O prefeito Izzo Filho é cassado e Flávio Uchoa, então presidente da autarquia, suspende a licitação.

- Em abril de 1999, o DAE retoma licitação do tratamento de esgoto. A terceirização do tratamento de esgoto em Bauru havia sido iniciada e paralisada nas gestões Tidei de Lima (1993-1996) e Izzo Filho (1997-1999).

- Em junho de 1999, a administração municipal assina um protocolo de intenções com a CDP (Companhia Paulista de Desenvolvimento) para modelagem técnica, jurídica e econômico-financeira da concessão do tratamento de esgoto em Bauru, sob monitoramento do DAE.

- Em outubro do mesmo ano, a empresa CPD cancela o protocolo que previa a realização do estudo para o tratamento de esgoto. O DAE tenta financiamento junto ao BNDES.

- Em setembro de 2000, o prefeito Nilson Costa assina o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público. Com isso, ele se compromete a dar início as obras de tratamento de esgoto num período de quatro anos.

- Faltando um ano para o vencimento do prazo, o DAE solicita verba de R$ 60 milhões à CEF (Caixa Econômica Federal) enquanto a prefeitura busca financiamento do Banco Mundial. O Instituto Ambiental Vidágua promete executar a prefeitura se o tratamento de esgoto não começar a ser feito até junho do próximo ano.

- O pedido de empréstimo à CEF é desaprovado. Uma saída apontada é a privatização.

- Em 7 de maio de 2004, o prefeito Nilson Costa encaminha novamente um projeto de lei à Câmara Municipal para autorizar o município a contrair um empréstimo de até R$ 65 milhões junto à Caixa Econômica Federal para desenvolver as obras de tratamento de esgoto.

- Em 11 de maio daquele ano, os vereadores rejeitam pedido de regime de urgência para votar empréstimo para tratar esgoto. Os vereadores alegam que o Projeto de Lei deve ser discutido com cautela e sem pressa para que o município não assuma dívidas de risco.

- No dia 12 de maio, o presidente da Câmara, Renato Purini, pede ao MP a dilatação ou extinção do prazo para tratamento dos dejetos. O presidente do legislativo afirma que o projeto que autoriza o pedido de empréstimo não será votado até vencimento do prazo.

- No dia seguinte, o prefeito Nilson Costa protocola no Ministério Público solicitação de prorrogação do prazo que vence em 5 de junho. Para que o pedido seja aceito pelo MP, o promotor pede um cronograma com análise do quanto foi feito no mandato e o tempo necessário para a conclusão das obras. Com isso poderá verificar se essa prorrogação resolverá ou não o problema.

- A partir de 5 de junho, o município começa a pagar uma multa diária de aproximadamente R$ 12.500,00 por descumprimento do TAC.

- No dia 7, o Vidágua entra com uma ação contra a Prefeitura Municipal de Bauru e DAE, pedindo a execução do sistema de tratamento de esgoto e a definição de uma multa, caso os prazos estabelecidos para o término das obras não sejam cumpridos. É o primeiro TAC feito pelo MP, mas executado pela sociedade civil.

- No dia 25 de junho, em uma sessão extraordinária da Câmara, foi votado e aprovado o projeto de pedido de empréstimo à CEF, porém com seis emendas. Com isso, o valor do empréstimo ficou em R$25 milhões, o que possibilitaria apenas a construção dos interceptores. Isso não resolveria o problema da contaminação dos rios, apenas desviaria o esgoto para outros locais, prejudicando ainda mais as cidades vizinhas. Em outra emenda estipulou-se que o procedimento licitatório só poderá correr a partir de 1 de janeiro de 2005. Para fiscalizar o procedimento, pretendia-se criar uma comissão com integrantes de vários segmentos, entre eles a Unesp (Universidade Estadual Paulista) e OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). No entanto, a Prefeitura não preencheu os requisitos exigidos pela CEF, além disso, o banco não aceita propostas em que a autorização legal é inferior ao custo total das obras. A responsabilidade pelo tratamento de esgoto fica a cargo da próxima administração.

- Em 2005, DAE cobra no Poder Judiciário dívida da Prefeitura e da EMDURB, somando 40 milhões de reais, quantia que poderia ser investida para construção da ETE. Os valores arrecadados normalmente pelo DAE são insuficientes para novos investimentos. O novo prefeito, Tuga Angerami, declara que a Prefeitura não consegue empréstimos para tratamento de esgoto porque segue com alta taxa de inadimplência.

- Em 2006 o projeto está em tramitação na Câmara Municipal e o DAE sugere um fundo municipal para construção do sistema de tratamento de esgoto. Em março o fundo é barrado pela Comissão de Justiça da Câmara, devido ao aumento de 40% na tarifa cobrada pelos usuários na conta de água.

- Em junho de 2006, por solicitação do Ministério Público e da Câmara de Vereadores, o DAE processa recuperação dos interceptores que desviam o esgoto do córrego Água do Castelo. Em julho, o DAE completa o trabalho de recuperação ao longo de 2.500 metros de interceptores.

- Aprovada a tarifa para fundo do tratamento de esgoto, DAE se reune em agosto desse ano com Ministério Público para prestar conta dos investimentos direcionados por essa verba e sinalizar intenção de iniciar obras da ETE Vargem Limpa juntamente da ETE Candeia.

- Em junho de 2007, o DAE abre licitação para para contratar o projeto executivo e a construção das três primeiras etapas das ETEs. O valor estimado da ETE é de R$ 50 milhões, com uma rede de mais 30 quilômetros de interceptores que pode exigir mais de R$ 20 milhões adicionais em investimentos.

- Em julho, o DAE afirma já ter instalado 34 quilômetros de interceptores, número que representa 32% do total necessário para conduzir o esgoto de toda a cidade até a futura estação de tratamento.

- Em outubro, falta de atualidade do projeto básico leva DAE a recomeçar do zero a abertura de licitação para contratar empresa de engenharia. A primeira ETE fica prevista para ser construída no Distrito Industrial I.

- Ainda em dezembro de 2007, a Emel, empresa gaúcha vencedora da licitação passa o prazo de início das obras e quer aumento no valor do contrato para incluir modificações no projeto original. O custo inicial do projeto foi previsto em cerca de R$ 2 milhões. A obra tinha previsão de ser concluída no início de 2008. Fundo de Tratamenton de Esgoto fecha o ano com superávit de R$ 1.114.431,92, mas agora o que tornam os prazos incertos são as complicações no andamento da obra ETE Candeia (sob responsabilidade da Emel, no núcleo Gasparini) e falta de apuração para elaborar o projeto básico da ETE no Distrito Industrial I.

- Em 2008, DAE recebe cerca de R$1.000.000 por mês para Fundo de Tratamento de Esgoto. Projeto da ETE Vargem Limpa continua apenas em estruturação.

- Em 2009, o novo prefeito Rodrigo Agostinho promete buscar mais recursos para fortalecer o Fundo e acelerar a construção da ETE Vargem Limpa.

Orçada em R$ 70 milhões, a obra de despoluição do rio Bauru está prevista para terminar até 2013.

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