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Plano Estratégico de Avaliação das APPs TB e TJ


Avaliar a situação das Áreas de Preservação Permanente (APP) e suas
relações com os recursos hídricos das bacias Tietê-Batalha e Tietê-
Jacaré, mensurando seus impactos ambientais, econômicos e sociais,
foi a premissa fundamental do projeto que o Vidágua desenvolveu
com recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro),
através dos Comitês de Bacias Hidrográficas Tietê-Batalha e Tietê
Jacaré.

A proposta foi contribuir para a proteção e recuperação das matas
ciliares da região por meio da produção de informações estratégicas
e de uma ampla articulação e mobilização regional envolvendo os
diversos setores públicos e sociais, para que houvesse assim uma
participação social efetiva nos processos de restauração florestal e
gestão compartilhada dos recursos hídricos.

Neste sentido, o projeto efetuou o mapeamento da situação ambiental
das APPs nos 70 municípios que pertencem as Bacias Tietê-Batalha e
Jacaré, por meio de processos de geoprocessamento e sensoriamento
remoto, utilizando as imagens de satélite como referência principal.

Concomitante, foi realizada uma avaliação histórica do uso e ocupação
do solo nas APPs para identificar os conflitos socioambientais
relacionados com os recursos hídricos, com informações importantes
como a quantidade de remanescentes e de áreas desmatadas nos
últimos 20 anos; porcentagem de áreas em APP’s que se encontram
sob domínio do poder público; quantificação e caracterização das
atividades econômicas em áreas de APP’s e a conseqüente pressão
exercida sobre a biodiversidade.

Um trabalho de campo para verificação in loco da situação das matas
ciliares nos principais rios da região também foi realizado.

Aliado a este mapeamento foram produzidos relatórios analíticos
sobre Botânica/Zoologia e Direito Ambiental, para levantar dados
bibliográficos sobre a fitossociologia dos fragmentos de mata ciliar
ainda existentes; a relação regional entre a cobertura florestal e a
disponibilidade de água, identificando locais de recarga que
necessitam de proteção ou recuperação, além de uma pesquisa
básica sobre as espécies de fauna vinculada à mata ciliar da região,
com a finalidade de se conhecer estas espécies, suas relações com as
florestas ciliares, observando e identificando áreas de APP’s que
sejam mantenedoras dos processos ecológicos.

Com os dados e informações estratégicas em mãos, foi possível
elaborar e disponibilizar um Plano de Ação Regional compartilhado que
visa à recuperação ambiental das áreas de preservação ambiental das
Bacias, e que pode servir de referência para as ações locais e
regionais de restauração das matas ciliares e proteção da
biodiversidade. O Plano pode ser utilizado como instrumento para
discussão e formação de políticas públicas ambientais pelos
municípios, possibilitando criar alternativas sustentáveis de usos
múltiplos do solo nas APPs. As informações geradas poderão ainda
subsidiar ações específicas por parte do poder público, tanto para
proteção e recuperação dos sistemas naturais e da biodiversidade,
como para uso sustentável das áreas de entorno das APP’s.

Também como produto para complementar as ações do projeto está
uma cartilha de recuperação de matas ciliares, com dados sobre a
situação da vegetação; aspectos legais e técnicos referentes à
recuperação das matas ciliares (espécies florestais, técnicas de
reflorestamento, custos etc.); apresentação de potenciais fundos
financeiros voltados à conservação e recuperação florestal e formas
de participação e engajamento no projeto.

O Vidágua entende que quanto maior a participação da sociedade
na construção dos instrumentos de gestão, maiores os seus
resultados. Pensando nesta integração, o projeto realizou reuniões
com diversos setores da comunidade que, direta ou indiretamente,
relacionam-se com a questão da conservação da matas ciliares da
região: instituições, prefeituras, órgãos públicos como Secretaria
Estadual de Meio Ambiente de São Paulo (SMA/SP); Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e o
Departamento Estadual de Proteção aos Recursos Naturais Renováveis
(DEPRN).

E os beneficiários das ações são muitos. Governos municipais,
Governo Estadual, comunidade indígena, agricultores familiares,
assentados, produtores rurais, organizações não governamentais,
instituições de pesquisa e ensino, movimentos sociais e,
principalmente, o Comitê de Bacia, poderão utilizar este trabalho
como instrumento de apoio à gestão dos recursos hídricos e florestais.

O objetivo final foi integrar de forma propositiva os municípios
integrantes da Bacia Hidrográfica do Tietê-Batalha e Tietê-Jacaré para
uma nova concepção sobre o uso legal e correto das APP’s.

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